POLÍTICA DE PRIVACIDADE E INFORMAÇÃO SOBRE COOKIES

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A PRK ATLANTIC HOTEL LISBOA, S.A. (“PRK”), com sede na Rua Castilho, n.º 149, 19.º andar, 1099-034 Lisboa, com número único de pessoa coletiva e de matrícula 514830433, com o capital social de 4.715.550,00€, procede ao tratamento de dados pessoais no âmbito da sua atividade, sendo considerada responsável pelo tratamento na aceção do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (“RGPD”).

Quaisquer alterações a esta Política de Privacidade serão disponibilizadas em www.iclisbonhotel.com ou através dos outros canais de comunicação normalmente utilizados.

Caso tenha quaisquer pedidos de informação adicional, pode sempre contactar 213818700 ou lisha.reservations@ihg.com.

Para proceder ao tratamento dos seus dados pessoais, a PRK actua com base numa condição de licitude. Esta condição pode ser:

• Consentimento: sempre que tenha previamente consentido no tratamento dos seus dados para uma determinada finalidade;
• Diligências pré-contratuais ou execução de contrato: sempre que o tratamento de dados seja necessário no âmbito de serviços solicitados;
• Cumprimento de uma obrigação legal: sempre que o tratamento de dados seja necessário para cumprir com obrigações legais a que a PRK esteja sujeita;
• Interesse legítimo: sempre que a PRK proceda ao tratamento de dados pessoais em virtude de um interesse considerado legítimo que seja prevalecente perante os seus direitos e interesses.

A PRK procede ao tratamento dos seus dados pessoais (ou seja, à recolha, registo, organização, estruturação, conservação, consulta, utilização, divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, entre outros) e é responsável por esse tratamento quando estejam em causa as seguintes finalidades descritas adiante.

A PRK procede ao tratamento das seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de identificação (e.g., nome, data de nascimento, género, morada, telefone, email, dados do cartão de cidadão, passaporte, número de contribuinte, nacionalidade);
• Dados de facturação (e.g., entidade, número de contribuinte, email, telefone, morada, nacionalidade);
• Recrutamento e selecção de candidatos (e.g., resultados de testes ou provas de admissão ou seleção, experiência profissional e formação académica);
• Imagens recolhidas através do sistema de videovigilância instalado em lobby, estacionamento e salas de reunião.

Os tratamentos de dados pessoais levados a cabo pela PRK têm uma das seguintes finalidades:

• Prestação de serviços hoteleiros e serviços associados (e.g., restaurantes, bares, eventos);
• Para comunicações e envio de informação, o que pode incluir:
  • a. Gestão de contactos com o Utilizador;
  • b. Facturação e cobrança ao Utilizador;
  • c. Envio de newsletters;
  • d. Informar sobre novos produtos e serviços, ofertas e campanhas especiais;
  • e. Divulgação e envio de convites para eventos;
  • f. Recrutamento e selecção de candidatos;
  • g. Protecção de pessoas e bens.

A PRK conserva os seus dados pessoais pelos seguintes períodos:

De forma a que a PRK consiga cumprir todos os seus deveres e prestar-lhe o melhor serviço possível, poderá ter que comunicar ou dar acesso aos seus dados pessoais a outras entidades. Estes apenas serão transmitidos a:

• Entidades que prestem serviços à PRK (por exemplo, em matéria de fornecedores de Tecnologias de Informação (TI), serviços de Comunicação, serviços de Marketing);
• Autoridades públicas (por exemplo, a Autoridade Tributária e Aduaneira ou Tribunais Judiciais).

Actualmente, a PRK não procede a transferências internacionais dos seus dados pessoais (para fora da União Europeia). Caso necessite de o fazer em virtude de alguma circunstância, se a Comissão Europeia tiver declarado, através de uma decisão de adequação, que o país em causa garante um nível de proteção de dados pessoais equivalente ao decorrente da legislação da União Europeia, a transferência de dados terá por base essa decisão de adequação. Não sendo este o caso, a PRK assegurará que a transferência só será realizada mediante o cumprimento das disposições legais aplicáveis e a implementação de garantias adequadas para assegurar a proteção dos dados em causa.

• Direito de acesso: Tem o direito de solicitar à PRK confirmação sobre se os seus dados pessoais são tratados, bem como informações relativas a esse tratamento (por exemplo, quais as razões pelas quais os seus dados pessoais são tratados, que tipos de dados pessoais são tratados, quais os destinatários dos seus dados e quais os prazos de conservação dos seus dados, qual o prazo de conservação dos seus dados ou, se tal não for possível, os critérios para fixar esse prazo). Tem ainda o direito de obter uma cópia dos seus dados pessoais que sejam tratados pela PRK.
• Direito de retificação: Sempre que considerar que os seus dados pessoais estão incorretos ou incompletos, pode requerer a sua retificação ou que os mesmos sejam completados.
• Direito ao apagamento: Tem também o direito de solicitar o apagamento dos seus dados pessoais quando:
  • retire o consentimento em que se baseie o tratamento dos seus dados e não exista outro fundamento jurídico para esse tratamento;
  • os dados pessoais deixem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
  • apresente oposição ao tratamento dos dados e não existam interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento ou os dados forem tratados para efeitos de marketing direto (comunicações não solicitadas);
  • os dados pessoais forem tratados ilicitamente;
  • os dados pessoais tenham que ser apagados ao abrigo de uma obrigação jurídica a que a PRK esteja sujeita; ou
  • os dados pessoais tenham sido recolhidos no contexto da oferta de serviços da sociedade de informação.
  • Nestas situações, a PRK apagará os seus dados, excepto se o seu tratamento for necessário para algum dos seguintes efeitos:
    • cumprimento de obrigação legal que exija o tratamento e a que a PRK esteja sujeita;
    • fins de arquivo de interesse público, fins de investigação científica ou histórica ou fins estatísticos, na medida em que o exercício do direito ao apagamento prejudique gravemente a obtenção dos objetivos desse tratamento; ou
    • declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
• Direito à limitação do tratamento: Poderá também requerer a limitação do tratamento dos seus dados pessoais em determinadas situações (por exemplo, quando conteste a exatidão dos seus dados pessoais, durante um período de tempo que permita à PRK verificar a sua exactidão, ou nos casos em que tiver apresentado oposição ao tratamento, até que se verifique se os interesses da PRK prevalecem sobre os seus).
• Direito de portabilidade: Tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática. Tem ainda o direito de pedir que a PRK transmita esses dados a outro responsável pelo tratamento, desde que tal seja tecnicamente possível e desde que, no caso concreto, estejam cumpridos os requisitos legais para o exercício deste direito.
• Direito de oposição: Tem o direito de a qualquer momento se opor ao tratamento dos seus dados pessoais, por motivos relacionados com a sua situação particular, quando esse tratamento se basear no interesse legítimo da PRK ou quando o mesmo for realizado para fins diversos daqueles para os quais os dados foram recolhidos, mas que sejam compatíveis com os mesmos. Nesses casos a PRK deixará de tratar os seus dados pessoais, a não ser que tenha razões legítimas para realizar esse tratamento e que estas que prevaleçam sobre os seus interesses. Pode também opor-se, a qualquer momento e sem necessidade de justificação, ao tratamento dos seus dados para fins de marketing direto.
• Direito a retirar o seu consentimento: Nos casos em que o tratamento dos dados seja feito com base no seu consentimento, poderá retirar o consentimento a qualquer momento.
• Direito de não ficar sujeito a decisões individuais automatizadas: A PRK não adota decisões individuais automatizadas, incluindo definição de perfis, que produzam efeitos na sua esfera jurídica ou o afetem significativamente de forma similar.
• Direito de apresentar reclamações junto da autoridade de controlo: Tem ainda o direito de apresentar reclamações junto da autoridade de controlo competente (em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados), relativamente a matérias relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais.

Pode exercer os seus direitos através dos seguintes canais:

• Presencialmente: pode exercer os seus direitos presencialmente, na Rua Castilho, 149, 1099-034 Lisboa;
• Online: pode exercer os seus direitos através do endereço lisha.reservations@ihg.com;
• Carta: pode exercer os seus direitos através de carta dirigida a InterContinental Lisbon;
• Telefone: pode exercer os seus direitos através de chamada telefónica para o número 213818700.

O exercício dos seus direitos é gratuito, sem prejuízo de, sempre que haja pedidos reiterados, manifestamente infundados e repetitivos, a PRK poder exigir o pagamento de uma taxa razoável, em virtude dos custos administrativos do fornecimento das informações ou de tomada das medidas solicitadas.

INFORMAÇÃO SOBRE COOKIES

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